Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Portaria Conjunta equipara auxílios alimentação e pré-escolar


O Diário Oficial desta segunda-feira (31/03) publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27/03, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, inclusive o do Supremo, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente.



A Portaria Conjunta é resultado da luta da Fenajufe e do Sindjus. O sindicato havia enviado requerimentos, desde 7 de janeiro, nesse sentido a todos os tribunais e PGR, uma vez que LDO de 2014 permitiu o reajuste no limite do IPCA de 2013. A Fenajufe, por sua vez, protocolou, no dia 28 de fevereiro, no STJ, STM, TSE, TST, CJF, CNJ e CSJT, requerimento para que estes órgãos reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF.


Um dos fundamentos do pedido foi a Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento da Fenajufe.

Fonte: Fenajufe

Isto foi assinado por diversos ministros, inclusive o sr. Joaquim Barbosa e o Gen. Ex. Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Militar, respectivamente.
A pergunta que não quer calar: Por que não estenderam aos demais servidores, ficando apenas com os da panela de sempre? 

quinta-feira, 20 de março de 2014

Força-tarefa pelas 30 horas para a Enfermagem

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) após a criação de uma “força-tarefa” ainda no "Seminário" organizado pela Comissão de Legislação Participativa, imediatamente percorreu gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta de inclusão do PL 2295/2000, incluindo ainda um encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na próxima terça-feira (25/03/2014), o grupo se reunirá com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta reunião, o próprio presidente da Câmara se disse interessado e se comprometeu em participar. Esperamos que não seja apenas jogo de cena em ano de eleição.

Parabenizamos aos quase cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que ocuparam na quarta-feira (19/03/2014) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, para participar do seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.

Os cálculos do setor privado e de técnicos do governo divergem dos cálculos das entidades sindicais e do DIEESE, o impacto da redução da jornada de trabalho, segundo a iniciativa privada e o Governo seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Entretanto, os cálculos de outras entidades apontam que o impacto seria muito menos, uma vez que os profissionais que hoje adoecem e tiram licença médica diminuiria proporcionalmente aà redução da carga horária, além disso o absenteísmo também reduziria pois muitos dos que faltam por terem que optar por um dos seus vínculos não mais precisaria fazê-lo. Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em atividade no Brasil.

Enquanto o setor privado, que acolhe 40% dos profissionais de Enfermagem, exige a desoneração da folha de pagamento para que aceite a sua aprovação, o que o governo se nega a dar, uma vez que seria incentivo fiscal para um dos setores que mais lucram no Brasil, alegando que os hospitais privados teriam como repassar os custos adicionais para os convênios e clientes particulares, o que seria oneram a população indiretamente, uma vez que quase 65% da população faz uso de planos de saúde e/ou convênios.
A negociação já ocorre há dois anos e o impasse entre o governo e o setor privado deixa a nossa categoria sem o direito de ver sua carga horária regulamentada.

Para diversos movimentos de profissionais de enfermagem, líderes e representantes parlamentares da categoria isso não deveria impedir o acordo.

Esperamos que nossos deputados sejam razoáveis na hora de votar e que o presidente da câmara seja honesto na indicação do nosso projeto para a pauta da ordem do dia e que o Ministro da Saúde considere não só os cálculos do governo e da iniciativa privada, mas também aqueles produzidos por entidades ligadas aos movimentos sindicais e de classe.

(Não queremos conversinha)!!! - Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Fórum Nacional 30 HORAS JÁ!

Não queremos mais blá-blá-blá; queremos ação. Queremos ver nosso PL na Pauta da Ordem do dia. Chega de enganação e de jogo de cena.

O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu hoje (20/03/2014) os representantes do Fórum Nacional 30 Horas Já para discutir a inclusão do PL 2295/00 na Pauta da Ordem do Dia do Plenário.

Porém nós, profissionais de Enfermagem de todo o Brasil, acreditamos que seria interessante que além de receber os representantes ele saísse de cima do nosso PL2295/200.

Após ser esclarecido sobre a situação da matéria na Casa, o presidente firmou o compromisso de participar da reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, agendada para a próxima semana, a fim de avançar no debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 HORAS.

Não podemos admitir a proposta indecente do Ministério da Saúde de excluir os profissionais de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF), sob alegação de que inviabilizaria o projeto. Ora, há muitos médicos e outros profissionais que fazem 20 horas na ESF e isso nunca inviabilizou nada. Além disso, a questão do aumento dos custos salariais é outra balela, pois sabemos que há profissionais que recebem 5 vezes mais do que os profissionais de Enfermagem e isso também não inviabilizou nada!
Então, chega de Conversinha e de estórias fiadas.
30 Horas já, pra Enfermagem não parar!

quarta-feira, 19 de março de 2014

3º Encontro Saúde Mídia e Informação - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Encontro Saúde, Mídia e Informação. O SMI 2014 ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de maio, das 08 às 18 horas, no NUPEM – Pólo Barreto UFRJ Macaé.
Considerando a importância de conhecer, divulgar e compartilhar informações e conhecimentos em Ciência e Saúde como formas de promover a autonomia e o fortalecimento das pessoas como cidadãos ativos na promoção da saúde, e de aumentar a eficiência de ações e políticas que visam o bem estar da população, este ano o SMI terá como tema: “Mais Humanização. Mais Integralidade”, o qual será desenvolvido considerando o respeito às individualidades e coletividades e o conceito amplo que envolve a assistência à saúde em seus aspectos biológicos, culturais, ecológicos e sociais, dentre outros.
Inscrições e Informações:
http://updatesaude.wordpress.com/saude-midia-e-informacao-2014/
Contato: saudemidiainformacao@macae.ufrj.br
Fonte:ufrj.br

Queremos que os deputados pressionem seus líderes na casa para que estes exijam do presidente da câmara o compromisso que foi firmado com a categoria.

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 19 de março de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 18/03/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9725/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 2.295, de 2000".

 

segunda-feira, 17 de março de 2014

GREVE NAS IFES - GOVERNO NÃO RESPONDE A PAUTA E A MOBILIZAÇÃO É PARA A GREVE

O Ministério do Planejamento não cumpriu o compromisso de responder, antes do Carnaval, à pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo em janeiro. Sem resposta ou qualquer perspectiva de negociação efetiva, pelo menos um setor do funcionalismo inicia a greve por tempo indeterminado já nos próximos dias: os servidores das universidades federais pararam hoje (17/03/2014).

Os técnico-administrativos das Universidades Federais entraram em greve com toda a disposição de fazer valer seus direitos e conseguir o atendimento integral da pauta de reivindicações.

A categoria possui 180 mil trabalhadores e deliberou pela deflagração do movimento paredista durante a Plenária Nacional realizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (FASUBRA Sindical) em 08 e 09 de fevereiro, quando foi avaliado que há condições de implementar uma greve forte.

De lá para cá, foram realizadas reuniões com o Governo Federal, representado pelos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MPOG), mas não houve atendimento total da pauta de reivindicações.Diante do exposto, a categoria mantém a greve e o calendário de atividades que se iniciou hoje com a deflagração da greve e instalação do Comando Nacional de Greve, e participação nas atividades do Dia Nacional de Luta em 19 de março e na Marcha das Centrais em 09/04//2014 quando haverá atividades nos estados.

A promessa de responder à pauta havia sido feita pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na audiência concedida no dia 5 de fevereiro a uma comissão representativa das entidades nacionais dos servidores, após protesto nacional em Brasília que marcou o lançamento da campanha salarial unificada. Não havia grandes expectativas quanto ao teor da resposta – o governo já sinalizara que não via espaço para concessões salariais –, mas o não cumprimento da promessa foi mal recebido por dirigentes sindicais do setor.

Movimento em construção

Não existem ainda, é verdade, condições para iniciar já a greve unificada no conjunto dos federais. Alguns setores param por 24 horas no dia 19 de março, os servidores e professores dos institutos federais de ensino aprovaram o indicativo de greve para abril e os docentes das universidades, liderados pelo Andes-SN, devem decidir no dia 30 de março sobre o movimento paredista. Na quarta-feira (19) haverá atos e protestos em Brasília, no Ministério do Planejamento, e nos estados. A atividade unificada que acontecerá no Rio de Janeiro foi definida na reunião que ocorreu hoje, a partir das 18 horas, na sede do Andes-SN. Mas sem conclusão até o momento da publicação deste post.

Audiência não confirmada

Indagado por telefone sobre a resposta à pauta, Sérgio Mendonça alegou que não houve tempo para encaminhar o assunto às vésperas do Carnaval. Disse que iria trabalhar para que a ministra Mirian Belchior (Planejamento) recebesse as entidades sindicais, quando as respostas à pauta poderiam ser apresentadas. Não disse, porém, quando e nem confirmou posteriormente a possível audiência.

O funcionalismo reivindica a revisão anual dos salários na data-base, prevista na Constituição Federal mas desrespeitada pelo governo, uma política salarial permanente, a incorporação de gratificações, paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos.

Ministério da Saúde instala Mesa de Negociação na quarta feira (19/03/2014).



Precisamos da Presença de todos os profissionais de Enfermagem no Nerj.



Da Redação do Sindsprev-RJ - Por André Pelliccione



O Sindsprev/RJ convoca todos os servidores dos hospitais federais do Rio a participarem de ato público nesta quarta-feira (19/03), a partir das 13h, em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nerj), na rua México 128, centro. O objetivo é acompanhar a instalação formal da Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério, prevista para as 14h. Um dos compromissos assumidos pelo governo durante a recente greve da saúde federal, a Mesa de Negociação Permanente vai discutir modificações na Portaria 260/2014, do Ministério da Saúde, que trata da jornada de 30 horas semanais.

A greve da saúde federal foi suspensa no último dia 12/03, após 38 dias de paralisação. No entanto, os servidores aprovaram ‘estado de greve’ e continuam na luta para que as 30h sejam estendidas a todos os setores, incluindo os trabalhadores do Inca e aqueles lotados no próprio Nerj. A inclusão de todos nas 30h é uma das modificações que o Sindsprev/RJ quer realizar na Portaria 260/2014.

Assinado pela Coordenação de Gestão de Pessoas e pela Divisão de Gestão Administrativa do Nerj, o convite do Ministério da Saúde para a cerimônia de instalação oficial da Mesa de Negociação foi enviado ao Sindsprev/RJ na tarde dessa segunda-feira 17.

O Sindsprev/RJ pede que os representantes dos núcleos sindicais nos hospitais federais entrem em contato com a Secretaria de Organização (34788229), a fim de que seja organizada a ida dos servidores para a manifestação de quarta-feira. A presença massiva dos servidores durante a instalação da Mesa é essencial para sinalizar ao Ministério a disposição de conquistar as 30h para todos.

quarta-feira, 12 de março de 2014

FALTAM DOIS DIAS PARA NOSSA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

     A dois dias de nossa mobilização, tudo o que vemos por parte dos parlamentares são apresentações de requerimentos de inclusão na pauta da ordem do dia. Queremos mais do que isto.
Queremos ver aqueles que se dizem amigos da enfermagem junto conosco na mobilização.
     Ai é que veremos quem são os parlamentares amigos da enfermagem e quem está apenas fazendo cena.

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 12 de março de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 11/03/2014Apresentação do Requerimento n. 9642/2014, pelo Deputado Urzeni Rocha (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000 que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
 - 11/03/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9645/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 2295 de 2000 na pauta da Ordem do Dia. ".

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