Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 7 de julho de 2012

Nós apoiamos: Enfermagem vota em quem luta pela enfermagem



HOJE É UM DIA ESPECIAL PARA TODOS NÓS QUE ESTAMOS LUTANDO PELO RECONHECIMENTO PLENO DE NOSSOS DIREITOS. O NOSSO PROJETO PARA A ENFERMAGEM PASSA PELA PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇOES E PELO DIREITO DE SER ELEITO, POIS ACREDITAMOS SER O PROCESSO ELEITORAL UMA TRINCHEIRA DE LUTA DA QUAL NÃO PODEMOS ABRIR MAO. OUTRAS CATEGORIAS HÁ MUITO TEMPO PARTICIPAM E CONSTROEM BANCADAS PODEROSAS PARA DEFENDEREM SEUS INTERESSES CONSTRUINDO LEIS QUE E AVANÇAM NOS DIREITOS.
É HORA DA ENFERMAGEM TAMBÉM EXERCER ESSE DIREITO ATRAVÉS SEU VOTO, ESCOLHENDO AQUELES QUE CONHECEM O COTIDIANO DA SAÚDE E QUE POSSUEM UM HISTÓRICO DE LUTA EM FAVOR DE UM SUS QUE REPRESENTE DIGNAMENTE PROFISSIONAIS E QUE ATENDA OS USUÁRIOS NO NOSSO MUNICIPIO COM A QUALIDADE QUE OS CIDADÃOS MERECEM.
APRESENTO MEU NOME A CATEGORIA DE ENFERMAGEM, SEM MEDOS OU CONSTRANGIMENTOS PORQUE ACREDITO QUE É POSSÍVEL EXISTIR UM PROJETO SÉRIO NO PARLAMENTO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.
NOSSA CANDIDATURA ESTÁ COLOCADA ESPECIALMENTE PELO QUE HISTORICAMENTE ELA REPRESENTA. SOMOS ADVERSÁRIOS DOS TUBAROES DA SAÚDE, DOS FALSOS DEFENSORES, E DAQUELES QUE ACHAM QUE A SAUDE É APENAS UMA CLAUSULA SECUNDARIA EM SEUS PROJETOS DE GOVERNO.
NOSSA PROPOSTA É CONSTRUIR UMA CAMPANHA APOIADA NOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE LUTAM POR SEUS DIREITOS E NA POPULAÇÃO QUE DESEJA E PRECISA DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE.
CONCLAMO A TODOS A PARTICIPAREM DESSA CAMINHADA. ASSUMINDO NOSSA CAMPANHA NO DIA A DIA NO BOCA A BOCA LEVANDO MATERIAL, DIVULGANDO AS PROPOSTAS, OTIMIZANDO AS FERRAMENTAS DISPONIVEIS QUE NÃO IMPLICAM NOS VASTOS RECURSOS QUE OUTROS TERÃO E NOSSA CHAPA NÃO, PORQUE NOSSO COMPROMISSO TAMBÉM É OUTRO E NOSSA VITÓRIA SERÁ DA ENFERMAGEM E DAQUELES QUE PRECISAM DELA.
VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A VITORIA
OBRIGADO,
ENFERMEIRO WASHINGTON



quinta-feira, 5 de julho de 2012

Um momento histórico

Mesa na assinatura das 30 horas para a enfermagem.

Jorge (satenrj); Enfermeira Rejane (ALERJ - PCdoB); Jandira Feghali (Câmara Federal PCdoB); Eduardo Paz (Prefeito); Mônica Armada (SindEnfRJ); Darby e Pedro de Jesus (COREN-RJ) durante o evento da assinatura da Lei que regulamenta a jornada de 30 horas para a Enfermagem no Cidade do Rio de Janeiro (SMSDC) e integra a função de "Técnico em Enfermagem" às carreiras da área de saúde do nosso municipio.
Uma vitória com muitos vencedores e nenhum vencido, uma vitória da categoria e da sociedade carioca.
Um dia histórico para a Enfermagem.

Estratégias para o enfrentamento

O fato da Enfermagem ter enorme participação nas ações de saúde deve ser motivo para valorização e não para ações discriminatórias.



DIANTE DO EXPOSTO, O FÓRUM DELIBEROU PELA CONTINUIDADE DA LUTA, HAVENDO NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAR AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS:

Intensificar a mobilização da Enfermagem, discutindo por local de trabalho e em assembléias promovidas pelas entidades sindicais, a organização de uma paralisação nacional no dia 14 de agosto, quando o Congresso retorna os trabalhos, após o recesso de Julho.

Preparar-se para mais um grande ato público em Brasília em um dia de agosto a ser definido.

Usar todos os espaços de divulgação, seja nas redes sociais, na imprensa escrita e falada para pressionar o governo a cumprir com os termos firmados nas Cartas assinadas pela então Candidata Dilma Roulssef a presidência da Republica e o seu Coordenador de Campanha, Sr Alexandre Padilha, bem como aqueles pactuados na 14a Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011 em Brasília.

Intensificar o contato com os lideres dos partidos políticos e com os parlamentares, em todos os estados, pressionando para que retomem o acordo político em favor da votação do PL2295/2000; e que, uma vez colocado em pauta, os parlamentares votem favorável a Enfermagem.

As entidades que compõem o Fórum orientam o conjunto dos profissionais de enfermagem – cerca de 1,7 milhões - que NÃO votem em candidatos que são contra as 30hs. Nas eleições municipais, votem somente em quem defende a enfermagem, a saúde e os preceitos Constitucionais.

Como forma de protesto ao tratamento indigno que vem sendo dispensado a nossa categoria, o uso de camiseta preta com a logo das 30 horas, nos locais de trabalho que não requerem a roupa branca como uniforme.

Os Fóruns Estaduais acompanhem a Agenda da Presidente e do Ministro da Saúde nos Municípios, quando da inauguração de obras públicas, para que haja sempre a presença organizada de manifestantes da Enfermagem com faixas e camisetas das 30 horas, gritando palavras de ordem.

Somos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam como professores e cuidadores; somos esposas(os), mães e pais, resultando em um número de eleitores que pode ser multiplicado em pelo menos cinco vezes.

O SUS E A SOCIEDADE PRECISAM E DEPENDEM DA ENFERMAGEM. SEM ENFERMAGEM NÃO HÁ SAÚDE.

Solange Caetano

Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

Ivone Evangelista Cabral

Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Márcia Cristina Krempel

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN 

José Antonio da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN



Enfermeiro Washington apóia as ações propostas!

Chegou a hora de enviar nosso abaixo assinado aos líderes da câmara, vamos chegar em 17.500 assinaturas!!! 1% de nossa categoria
















Carga horária da enfermagem e o sono em pandarecos

Ainda é verdade: a notícia “só existe”, como desde o início das escolas de jornalismo nas faculdades oficiais ou nas da vida, quando “o cachorro faz mal à moça”. E com esse espírito o antigo jornal A Luta Matogrossense anunciou: “CACHORRO FEZ MAL A MOÇA”! Alguns leitores ávidos pelo sensacionalismo reclamaram porque no corpo da notícia a história não era a que se anunciava na capa do jornal.




Apenas, uma moça teria comido cachorro quente e este sim, fizera-lhe mal. E veja que esse assunto foi manchete do jornal “A Luta Matogrossense”, do polêmico e bom jornalista, saudoso, Chaves.




Sei que essa lembrança é muito carregada na comparação, porém ela ainda é muito atual em várias oportunidades no jornalismo e na política congressual. Se não vejamos: há poucos dias a Câmara Federal barrou um sonho acalentado há 12 anos (Correção nossa 40 anos, se contar desde o primeiro projeto) pelos dedicados, sacrificados e muito pouco reconhecidos em seus valores profissionais e humanos: as(os) enfermeira(o)s. E pouco, quase nada conseguiu repercutir na chamada grande imprensa nacional.
E qual a revindicação dessa valorosa classe, que eu particularmente sempre respeitei, respeito e admiro...?




A enfermagem brasileira luta arduamente pelo direito de ter reconhecida a carga horária de 30 horas semanais em seus registros trabalhistas. É importante esclarecer que o Congresso Nacional já aprovou projetos que regulamentam a jornada de trabalho dos médicos, com 20 horas semanais; técnicos de radiologia, 24 horas semanais; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 30 horas semanais e os assistenes sociais com com 30 horas semanais.




E qual seria a razão básica (argumento sem base - grifo nosso) do impedimento da satisfação desses profissionais? “O suposto impacto financeiro” na área pública e privada que empregam esses trabalhadores. Porém, não é isso o que afirma o conceituado Departamento Intersindical de Estatíca e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) em análise efetuada em 2011, que por sinal, serviu-se de dados oficiais do governo federal (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), que mostrou que o aumento na massa salarial do setor saúde é muito pequeno, ou seja apenas 1,33%, correspondendo a R$ 3,7 bilhões.
Menos de um e meio pontos percentuais, isto mesmo, é esta miséria que os empresários, o ministro da saúde e a bancada do PT usam de argumento para impedir a aprovação do PL 2295/2000, ressaltou o Enfermeiro Washington.




E o mesmo DIEESE levantou que a jornada de 30 horas, quando aprovada, representará a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais da Enfermagem. Outra informação importante é que as entidades da Enfermagem coletaram estatísticas do IBGE e constataram que os impactos financeiros serão poucos porque muitas localidades já adotaram jornada de 30 horas semamanais através de acordos institucionais, além disso os municípios de Curitiba/PR e do Rio de Janeiro, recentemente aprovaram leis municipais adotando jornada de 30 horas semanais. Hoje (04/07/2012) está sendo sancionada a Lei, pelo Prefeito Eduardo Paes, no Palácio Guanabara.



É essa a luta heroica da Enfermagem brasileira, quando maldosamente são desprestigiados nesse direito sagrado que é o de receber um mínimo de consideração pelo esforço/dedicação/sacrifício/abnegação que os levam a manter o ânimo e o idealismo intactos, e a coragem de continuar enfrentando os donos do capital (afirmação nossa).
Todos conhecemos o dia a dia desses trabalhadores diante de tantos sofrimentos alheios ao procurar com aconchego, amor e profissionalismo minorar a dor de seus pacientes, ao lado da valorosa classe médica. Ou porque precisou de seus cuidados, ou por que teve algum ente querido assistido por eles.



É comum encontrarmos esses profissionais em algumas colocações de atendimento em residencias, além dos plantões e horários de serviço em hospitais, com vários, em turno de 24 por 24 horas. E o ciclo de sono dessas pessoas, como anda? Como diria o leigo: em pandarecos!




Assim, caros leitores essa é a luta da batalhadora classe da Enfermagem. Cá deste lado torço eu e dou esta mínima colaboração, mesmo sabendo que as enfermeiras e os enfermeiros (os técnicos e auxiliares) não fazem mais do que suas obrigações ao bem atender seus pacientes. Mas, como vimos eles não são tão reconhecidos quanto deveriam. Simples assim: São heróis brasileiros.




Enquanto isso a classe política (especialmente os deputados federais. Grifo nosso) deve-lhes essa. Mas relevando a maldade dos insensíveis deputados federais que não cumpriram com seus deveres de presença em plenáro para votar a favor (conforme haviam se comprometido com a categoria) ou contra a regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para a Enfermagem, abraço e respeito aos senhores deputados, em minoria é verdade, mas que ética e honrosamente marcaram presença naquela frustrada votação.



Por isso dou o meu bom dia pra você classe da Enfermagem, acreditando que o poder de convencimento dos bons políticos e a força das enfermeiras e dos enfermeiros 
 (dos técnicos e dos auxiliares
prevaleçam nessa boa luta.

Fonte: campograndenews.com / Assinado por Ruy Santana. (jornalista) / com grifos nossos

Amigas de luta. Todas podem curtir! A Lei das 30 horas que havia sido aprovada, agora foi sancionada no Município do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.


Começou com a aprovação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Esperamos em breve poder comemorar a mesma vitória na rede do Estado do Rio de Janeiro


Felizes, agora a categoria pode aproveitar o tempo disponível para se qualificar e para curtir um pouco com a família. Quem ganha não são apenas os profissionais, mas também os usuários, pois profissionais melhores qualificados prestam uma assistência com mais qualidade.
A Enfermeira Carminha, uma das convocadas no grupo dos 118 enfermeiros do último concurso do Município, durante treinamento, junto com uma das residentes e o Enfermeiro Washington.
Parabém às novas sindicalizadas. Esperamos que somem com o mesmo entusiasmo com que trabalham, nas nossas lutas sindicais.


O sorriso estampado na face das residentes já indicam que foi uma medida que a categoria saberá valorizar todos os que trabalharam para a conquista.
Valorizar o servidor, também é investir na qualidade da assistência. Obrigado ao Prefeito, aos Vereadores que votaram a favor de nossa luta e a todos os membros do SINDENF, SATENRJ, COREN-RJ, ABEN-RJ, Deputada Enfermeira Rejane e a todos os valorosos camaradas que estiveram conosco nessa luta. A vitória é de todos nós. A vitória é da categoria!

Mais uma resposta ao nosso e-mail. Deputado Sandro Alex também nos comunicou seu posicionamento em relação ao nosso PL 2295/2000 das 30 horas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orador: SANDRO ALEX     Proferido em: 10/04/2012




-----Mensagem original-----
De: washingtoncast@gmail.com [mailto:washingtoncast@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2012 23:38
Para: deputados@abennacional.org.br
Assunto: PL 2295/2000 - Jornada de 30 Horas para a Enfermagem Brasileira!

Nome: Washington Ramos Castro
Email: washingtoncast@gmail.com
Assunto: PL 2295/2000 - Jornada de 30 Horas para a Enfermagem Brasileira!
Mensagem: Brasília, março de 2012.

    Excelentíssimo Deputado,

    O Projeto 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de mais de 11 anos de tramitação.
    Em nome dos mais de um milhão e oitocentos mil profissionais de Enfermagem do Brasil, solicitamos Vossa intervenção favorável à inclusão urgente do PL 2295/2000 na pauta e ordem do dia para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e Vosso voto a favor deste direito dos profissionais de Enfermagem e eleitores brasileiros.
    A Enfermagem é responsável pelo cuidado às pessoas, do nascimento à morte. No exercício deste trabalho os profissionais de Enfermagem convivem com a dor, com o sofrimento e a doença, atuando em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano.
    Contamos com Vossa sensibilidade e apoio para a aprovação de um direito desta profissão tão importante e cujo trabalho tem impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
    A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem. As Conferências de Saúde realizadas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.
    O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). É hora de fazer justiça também com os profissionais de Enfermagem, aprovando o PL 2295/2000.
    As entidades que compõem o "Fórum Nacional 30 Horas Já - Enfermagem Unida por um objetivo" contam com vosso voto pela Enfermagem brasileira!

    Respeitosamente,


Acuso o recebimento da mensagem e encaminho, abaixo, discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Sandro Alex
Deputado Federal



CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
      Sem redação final
Sessão: 073.2.54.O      Hora: 14:12       Fase: PE
Orador: SANDRO ALEX     Data: 10/04/2012



O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia 5 de abril de 2011, dei entrada na Casa num requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, que trata da carga horária, da jornada de trabalho de enfermeiros técnicos e auxiliares de enfermagem.
Há 1 ano dei entrada nesse pedido de inclusão na Ordem do Dia de um projeto que é do ano de 2000, do Senado Federal, que trata dessa importante categoria do Brasil. O exercício da enfermagem é de muita responsabilidade e implica em riscos para a saúde física e mental desses profissionais e, consequentemente, de todos os pacientes.
Portanto, reiteramos o pedido a esta Casa para que possamos votar o projeto que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para esses importantes profissionais da saúde no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493137
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=496925

O SUS e a sociedade precisam e dependem de uma enfermagem de qualidade e isto também depende de uma jornada humana e não escravizadora para os profissionais


Fonte: ABEn


Dia do Hospital - no Brasil se comemora em 02 de julho - Você sabia disso?


No dia 02 de julho de 1945 foi inaugurada a Santa Casa de Misericórdia de Santos, em São Paulo, pelo Getúlio Vargas. Por essa razão, e por ser um dos maiores hospitais do Brasil, no ano de 1945, foi escolhida esta data como “O dia do Hospital” para homenagear os profissionais que trabalham na área da saúde, dentro dos hospitais, como por exemplo, médicos, enfermeiros, radiologistas, terapeutas, psicólogos e etc.

Como está determinado pela constituição do nosso país que a saúde é direito de todos e dever do Estado, há instalações de hospitais públicos, que oferecem serviços médicos gratuitos e obrigatórios.

Muitas vezes os hospitais se diferenciam entre si. Enquanto algumas unidades prestam serviços especializados, como pediatria, cardiologia, neurologia, maternidade, ortopedia, dentre outros,  alguns outros prestam serviços de pronto-socorro para acidentados ou pessoas que estejam em crise, passando muito mal.

Como o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não se encontra completamente ordenado, e por diversas razões está sem condições de atender toda a população, surge a necessidade de contratar instalações de hospitais particulares, o que deveria ser uma medida provisória, até que se conseguisse mudar a lógica do sistema que é, ainda hoje curativa, para preventiva, barateando os custos e diminuindo a demanda por instalações de maior complexidade. Pois esses hospitais, por sua vez, cobram preços altíssimos pelos serviços, sem considerar que uma boa parte da população não tem condições de arcar com tais despesas.

O dia 2 de julho, então, além de homenagear os prestadores de serviços de saúde, serve também para incentivar a população a reafirmar a seus políticos a necessidade de implantar políticas públicas para uma melhora na qualidade dos serviços públicos de saúde.

Fonte: Editoria HelpSaúde. com complementações do Enfermeiro Washington

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Enfermagem carioca conquista 30 horas - Uma vitória coletiva, soma de muitos esforços.


A Deputada Enfermeira Rejane, tem o prazer de convidar para a solenidade de assinatura da Lei municipal que fixa a jornada dos profissionais de enfermagem, cria o cargo de técnico de enfermagem com 1.177 vagas e amplia o quantitativo de enfermeiros para 3.300, nos quadros da Prefeitura do Rio de Janeiro, apresentado pelo prefeito Eduardo Paes a pedido da deputada e aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 

A solenidade será no próximo dia 5 de julho - amanhã - às 15 h no Palácio da Cidade -  Rua São Clemente - Botafogo - 

O Rio tem a maior rede de unidades públicas de saúde do país e esse é um passo importante na caminhada da conquista da jornada de 30 horas em todo o Brasil e sua presença será fundamental para garantirmos a mobilização da categoria nas demais cidades e estados.

Contamos com você!!!!

Deputada  Enfermeira  Rejane

O Brasil tem uma legislação avançada na área de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), mas os brasileiros gastam como se não tivesse, pois seus gastos com saúde são semelhantes às dos países que não possuem!



Na análise do Enfermeiro Washington, precisamos concentrar mais os gastos em prevenção de saúde, proteção e promoção da saúde.
Além disto, devemos investir, pelo menos 10% do PIB em saúde!

Fonte: OMS via: Exame.com / Apuração: Marco Prates / Design: Juliana Pimenta 

terça-feira, 3 de julho de 2012

Nota de esclarecimento da Federação Nacional dos Enfermeiro - FNE



NOTA DE ESCLARECIMENTO



Gastos públicos e 30 horas para Enfermagem



Com relação às últimas matérias veiculadas na mídia, sobretudo a desta manhã no Bom Dia Brasil e Globo News: “Parlamentares querem multiplicar os gastos do governo”, em nome de toda a categoria da Enfermagem e, constituída minha legítima função de presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), apresento a verdade dos fatos aqui.

Sobre o valor de aumento de R$ 7 bilhões em contratações de enfermeiros para os cofres públicos, divulgado nas matérias que têm sido veiculadas, apontamos que este número é de um estudo feito pelo setor privado. Estudo este parcial e que não corresponde à realidade. O próprio Governo, por meio do Ministério da Saúde, nos apresentou um estudo baseado na RAIS, em que o impacto seria de 0,03% no setor público. Ou seja, R$ 330 milhões ao invés dos R$ 7 bilhões, como apresentado até agora pela imprensa. O maior impacto será no setor privado. Esse sim terá maiores gastos e, por isso, faz uso de seus tentáculos de influência sobre Governo na tentativa de colocar a sociedade contra os enfermeiros.

No que tange ao deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o parlamentar jamais incitou qualquer balbúrdia por parte dos enfermeiros presentes em diversas assembleias para aprovação do Projeto de Lei 2295/2000. Projeto esse que não REDUZ a jornada de trabalho como vem sendo dito, mas sim, REGULAMENTA a categoria. As manifestações da Classe se deram tão somente pela indignação pelo total descaso por este que é o maior exército da saúde brasileira. Profissionais que são constantemente expostos às jornadas extensivas e abusivas que podem colocar em risco a população no atendimento em saúde.

O governo vem protelando a aprovação do projeto da jornada de 30 horas há 12 anos. Há dois anos foi criado um Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde e até agora nada foi resolvido. Estamos sendo “enrolados” para que o setor filantrópico e privado da saúde sejam beneficiados, em detrimento dos trabalhadores e da qualidade da assistência prestada à sociedade.

Chegamos a concordar que a jornada seja implantada de forma escalonada para que todos possam adequar os orçamentos. Aliás, já é uma realidade no setor público e muitos municípios no Brasil já fazem esta jornada.

Por isso reiteremos que a verdade dos fatos seja trazida à tona. A sociedade não pode continuar refém de interesse dos grupos privados. 30 horas para a Enfermagem! Com as 30 horas, os usuários do sistema de saúde terão mais segurança e qualidade no atendimento.

Solange Caetano

Presidenta da FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros

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As mentiras que cercam a carga de 30 horas da Enfermagem (do blogdoadilto e do COREN-RJ)


As mentiras que cercam a carga de 30 horas da Enfermagem


Covardia! A palavra é forte, mas traduz literalmente a atitude do Governo Federal contra 1.700 milhão de trabalhadores e suas famílias, configurada numa jogada imoral, recentemente maquinada no Plenário da Câmara. Ali, na cara de toda a Enfermagem brasileira, foi confirmado que os políticos prometem, mas não cumprem seus acordos. Que o governo não assume sua incompetência administrativa, jogando na conta de uma categoria uma inverossímil e improvável quebra da saúde pública e privada de todo um Pais, provocada tão somente pela redução da carga horária de 44 para 30 horas semanais.

Ali, na Casa do Povo, ficou claro que aqueles parlamentares - funcionários públicos! – estão se lixando para o bem estar da Enfermagem e da sociedade a que ela atende, ou seja, daqueles que pagam seus salários e suas mordomias. E mais do que tudo, naquela quarta-feira, dia 27 de junho de 2012, ficou patente que aquela gente não trabalha!
Explico e provo: desde o governo Lula, o PL 2295/2000 é examinado por diversas Comissões na Câmara Federal e no Senado. O Projeto foi aprovado com unanimidade pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como assim? E só agora, 12 anos depois, os nobres parlamentares resolvem que o Projeto de Lei é inviável? Não previram o tal biliardário impacto financeiro que a medida causaria? Ora, nos respeitem, por favor!
O ato faz toda a Enfermagem lembrar-se da promessa de campanha da candidata, hoje Presidenta da República, que assumiu o compromisso de “apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem”.
Tem boi nesta linha e o nome do boi todo mundo sabe: a saúde privada. Sim, o mesmo pessoal que no dia de ontem arranjou um aumento de quase 8% nos planos de saúde individuais e familiares, um reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que representa quase o dobro da inflação oficial.
E o povo que se dane! Que pague a conta e receba péssimos serviços nas clínicas e hospitais, públicos, privados e filantrópicos! Afinal, o dinheiro vai para o bolso de quem não investe no seu patrimônio principal: o funcionário da saúde, o ser humano que carrega nas costas cansadas por plantões sobre plantões, o seu negócio tão lucrativo e que rende tantas promessas em troca de votos.
Há um estudo de viabilidade financeira para a implantação do PL 2295/2000 assinado pelo Dieese, que indica um aumento nos quadros da Enfermagem em cerca de 30%. Em 24 de abril deste ano, o Ministério da Saúde apresentou uma análise que aponta um impacto - quantitativo e financeiro - na ordem de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Com os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. Ou seja, totalmente compatíveis com os gastos com a Saúde, desmentindo os quiméricos bilhões que os patrões da saúde privada tanto gritam e esperneiam.
E, não custa lembrar às autoridades competentes, que a maior força de trabalho da área é esta desprezada classe, tão comprometida com os pactos em defesa da saúde pública e da manutenção do SUS. O PL 2295/2000 tem que ser votado, e logo! Pois, paciência tem limite, a da Enfermagem está por um fio e a categoria prestes a cruzar os braços.
Pedro de Jesus
Presidente do Coren-Rj – Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Deputada Lúcia Santos (PCdoB-PE) responde ao nosso e-mail e prestando apoio ao nosso pleito, confirma sua atuação em favor da classe trabalhadora.


Olá Washington,

Tenho acompanhado e participado das mobilizações em Brasília e em Pernambuco, em relação ao PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados após 10 anos de tramitação.

A bandeira da jornada de 30 horas de trabalho para os profissionais da área de Enfermagem, reivindicada pelo Fórum, é justa e conta com total adesão do nosso mandato. Na condição de líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tenho insistido nas reuniões do Colégio de Líderes, para que o tema entre na pauta de votações.

Contem com meu apoio para aprovação desse projeto que valoriza a categoria e que tem importância estratégica para a saúde pública e privada desse país.

Atenciosamente,



Luciana Santos
Deputada Federal (PCdoB/PE)


Câmara dos Deputados
Esplanada dos Ministérios Anexo IV Gabinete 531 71690-900
+55 (61) 3215-5531  |  Fax  (61) 3215-2531
dep.lucianasantos@camara.gov.br

ESCRITORIO RECIFE/PE R Djalma Farias 365 52030-190  Torreão Sls 705 e 706 (81)3038-9165

www.deputadaluciana.com.br

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  • Gestão, Auditoria e Perícias em Sistema de Saúde - 2º Turma

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Inscrições e Informações:
Associação Brasileira de Enfermagem-
Seção Ceará
(85)3272.4144
Fax:(85)3077.3544
Rua Paula Rodrigues, 55
Bairro de Fátima-Fortaleza
Ceará

Dep. Fabio Trad (PMDB) responde nosso e-mail


Obrigado pela mensagem.
Conte com meu apoio.

Atenciosamente,
Dep. Fabio Trad


-----Mensagem original-----
De: washingtoncast@gmail.com [mailto:washingtoncast@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2012 23:38
Para: deputados@abennacional.org.br
Assunto: PL 2295/2000 - Jornada de 30 Horas para a Enfermagem Brasileira!

Nome: Washington Ramos Castro
Email: washingtoncast@gmail.com
Assunto: PL 2295/2000 - Jornada de 30 Horas para a Enfermagem Brasileira!
Mensagem: Brasília, março de 2012.

Excelentíssimo Deputado,

O Projeto 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de mais de 11 anos de tramitação.
Em nome dos mais de um milhão e oitocentos mil profissionais de Enfermagem do Brasil, solicitamos Vossa intervenção favorável à inclusão urgente do PL 2295/2000 na pauta e ordem do dia para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e Vosso voto a favor deste direito dos profissionais de Enfermagem e eleitores brasileiros.
A Enfermagem é responsável pelo cuidado às pessoas, do nascimento à morte. No exercício deste trabalho os profissionais de Enfermagem convivem com a dor, com o sofrimento e a doença, atuando em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano.
Contamos com Vossa sensibilidade e apoio para a aprovação de um direito desta profissão tão importante e cujo trabalho tem impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem. As Conferências de Saúde realizadas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.
O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). É hora de fazer justiça também com os profissionais de Enfermagem, aprovando o PL 2295/2000.
As entidades que compõem o "Fórum Nacional 30 Horas Já - Enfermagem Unida por um objetivo" contam com vosso voto pela Enfermagem brasileira!

Respeitosamente,

domingo, 1 de julho de 2012

NOTA OFICIAL DO COFEN SOBRE A FALACIOSA VERSÃO DO GOVERNO (MINISTÉRIO DA SAÚDE / MNISTÉRIO DO PLANEJAMENTO) MESA DA CÂMARA E MINISTERIO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


NOTA OFICIAL Nº 002/2012

                                                           Brasília, 29 de junho de 2012.


                       
CONSIDERANDO as reportagens do jornal Folha de São Paulo e do programa de televisão Jornal Nacionalacerca da votação do Projeto de Lei 2295/2000 pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de junho de 2012 ;
CONSIDERANDO que a reportagem apresentou números incompatíveis com os estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Ministério da Saúde, através da Nota Técnica nº 22/2012/DESID/SE/MS, de 24 de abril de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem informa o que segue:
O impacto financeiro da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem corresponde, segundo o estudo do DIEESE, a R$ 3,7bilhões. Os estudos do DIEESE e do Ministério da Saúde são baseados em dados oficiais - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Conselho Federal de Enfermagem considera, ainda, que a enfermagem, através de suas entidades representativas, esteve aberta ao diálogo e à negociação, durante 12 anos, através de instrumentos democráticos - que não foram considerados pelo governo durante a votação do PL 2295/2000. Foram utilizados números inverossímeis para persuadir a base aliada e a opinião pública.
Considera-se ainda que a regulamentação da jornada de trabalho em 30hs/semanais irá garantir melhor qualidade da assistência aos pacientes e usuários e melhor qualidade de vida dos profissionais, que atuam em situação de extremo stress.  Além disso, em situação de crise internacional, a contratação de novos profissionais será fundamental para manter a economia aquecida e garantir o sustento de milhares de famílias brasileiras.
Dessa forma, o Conselho Federal de Enfermagem não reconhece os números apresentados nas referidas reportagens, que estão em desacordo com a maioria dos estudos sobre o assunto apresentados pelas instituições governamentais e não-governamentais. A publicidade do impacto de R$ 7 bilhões, conforme noticiado, denigre a causa pela qual 1,8 milhão de profissionais de enfermagem tem lutado durante mais de doze anos.



MARCIA CRISTINA KREMPELCOREN-PR Nº 14118
Presidente



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Os requerimentos que desmascararam o PT


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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 28 de junho de 2012

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 26/06/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5606/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. ".
 - 27/06/2012Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6449/2010 => PL 2295/2000.
 - 27/06/2012Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000.
 - 27/06/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5611/2012, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem operacional das cooperativas de trabalho".
 - 27/06/2012Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 
 - 27/06/2012Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 

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